Rede Profis

Dúvidas frequentes

1. Qualquer Associação poderá filiar-se a REDE PROFIS?

   R.: Art. 3º - Poderão associar-se a REDE PROFIS, as associações de pais e portadores de fissuras lábio palatais e/ou congêneres, de fins não econômicos, em número ilimitado, mediante proposta aceita pela Diretoria e desde que atendam aos requisitos estabelecidos em seu Regimento Interno.

2. O valor da contribuição será definido em Assembléia Geral e será igual para todos?

   R.: Conforme o artigo 10º do Estatuto (Art.10º - O valor e periodicidade da contribuição serão definidos e aprovados, anualmente, por Assembléia Geral Ordinária), houve votação na Assembléia para definir o valor mínimo da contribuição, 16 (dezesseis) representantes votaram em R$ 30,00 (trinta reais) mensais, 02 (dois) em R$ 20,00 (vinte reais) mensais e 08 (oito) se abstiveram. Foi definido em Assembléia pela maioria simples o valor de R$ 30,00 (trinta reais) mensais para contribuição das associações à REDE PROFIS. A forma de pagamento será via depósito, depois de enviado e-mail, todo dia 15 do mês.
   

3. Um voluntário fazendo parte da Associação pode ser candidato a um cargo na REDE PROFIS?

   R.: Art.35 - Os cargos eletivos da REDE PROFIS serão destinados a pessoas físicas, dentre os funcionários, membros integrantes da diretoria e conselhos ou do quadro associativo das associadas, cuja condição deverá ser comprovada através de declaração de vínculo, emitida pelas próprias associadas, e seus ocupantes tomarão posse automaticamente durante a assembléia geral de sua eleição.

4. O mandato da diretoria coincidirá com o Ano Social ou com o ano Fiscal?

   R.: Art. 37º - O ano civil da REDE PROFIS tem encerramento no dia 31 de dezembro.

5. Qual a finalidade principal da REDE PROFIS?

   R.: Art. 2º - A REDE PROFIS tem como finalidade congregar, integrar, representar e defender os interesses institucionais de suas associadas, colaborando com o desenvolvimento da solidariedade social.

6. Quais os recursos e as vantagens que a REDE PROFIS oferecerá ao associado?

   a) promover ou estimular a realização de estudos, debates, cursos, seminários, congressos e pesquisas, propiciando o avanço científico e a troca de experiências; bem como a capacitação dos dirigentes, voluntários e profissionais das entidades filiadas;
   
   b) promover o intercâmbio entre entidades nacionais e internacionais;
   
   c) cooperar com os poderes públicos e outras associações no interesse da REDE PROFIS;
   
   d) articular políticas, junto aos poderes públicos e entidades privadas, que assegurem os direitos da pessoa portadora de deficiência;
   
   e) estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente das entidades filiadas e representá-las junto aos poderes públicos e entidades privadas;
   
   f) atuar na definição da política nacional de atendimento à pessoa portadora de deficiência, orientando e apoiando sua execução pelas entidades filiadas;
   
   g) exigir de suas filiadas o permanente exercício de conduta ética;
   
   h) reunir e divulgar informações sobre assuntos referentes à pessoa portadora de deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e obras especializadas;
   
   i) compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais, estaduais e municipais, relativas à pessoa portadora de deficiência, provocando a ação dos órgãos competentes, no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento da legislação;
   
   j) prestar assessoria e/ou consultoria técnica às associações filiadas;
   
   k) assessorar, promover e/ou apoiar ações de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, em defesa da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - e a garantia de seus direitos;
   
   l) esclarecer a opinião pública a respeito das atividades assistenciais e filantrópicas de suas associadas e quanto a legitimidade da ação da REDE PROFIS;
   
   m) divulgar temas de interesse da REDE PROFIS;
   
   n) receber e/ou repassar recursos de acordo com regulamentação específica, respeitada a legislação vigente;
   
   o) ajuizar ações civis públicas em defesa das associadas ou dos indivíduos por elas representados;
   
   p) atuar judicial ou extrajudicialmente na defesa de quaisquer direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, relacionados à sua finalidade e objetivos;
   

7. Quanto tempo será o mandato da diretoria da REDE PROFIS?

   R.: Art. 46 - O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal, eleitos nesta data, se encerrará no dia 31 de março de 2006.
   

8. Quando serão as reuniões das Associações?

   R.: Anualmente.